POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A STIHL trata os seus dados pessoais de acordo com a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, designadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante designado por “RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, em tudo o que não contrarie o RGPD.
Em cumprimento com o estabelecido na legislação aplicável, informamos que a STIHL é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais e que está legitimada para esse efeito em virtude do consentimento dado em momento anterior à recolha dos mesmos, garantindo a confidencialidade dos dados pessoais dos participantes.
Os dados pessoais dos participantes tratados pela STIHL no âmbito desta campanha são Nome, Sobrenome, Código-Postal, Localidade, E-mail e IBAN.
A STIHL tratará os dados pessoais dos participantes com o objetivo único de gerir a respetiva participação na campanha de cashback e a entrega dos prémios.
Os dados pessoais dos participantes não serão cedidos a terceiros, com exceção dos eventuais fornecedores que prestem à STIHL um serviço relacionado com a presente campanha e que, em todo o caso, tratarão os dados em nome desta como subcontratantes.
O participante pode retirar o consentimento dado a qualquer momento, sem afetar o tratamento de dados pessoais feito antes da retirada do mesmo.
A STIHL tratará os dados pessoais dos participantes durante o período em que dure a campanha e, uma vez entregues os prémios, serão conservados pelo prazo de 4 meses, findo o qual serão eliminados.
O participante poderá exercer os direitos de informação, acesso, retificação, limitação, oposição, apagamento e portabilidade, bem como a possibilidade de retirar consentimento e de apresentar reclamação enviando um email para o seguinte endereço de correio eletrónico: suporte@stihl-cashback.pt, indicando o nome completo e o nome da campanha.
Os direitos referidos no número anterior contemplam o seguinte:
- Direito de Acesso - direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
- Direito de Retificação - direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
- Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” - direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a STIHL tem de conservar os seus dados pessoais para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.
- Direito à Portabilidade - direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.
- Direito a Retirar o Consentimento - direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, para um tratamento de dados pessoais.
- Direito de Oposição - o direito de oposição a tratamentos com base no interesse legítimo, desde que não se verifiquem razões imperiosas ou legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para defesa de um direito num processo judicial.
- Direito de Limitação - direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
- Direito a Reclamar - direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso considere que a STIHL não cumpriu os requisitos do RGPD ou da legislação nacional aplicável no que diz respeito aos seus dados pessoais.
O participante pode consultar informações adicionais e detalhadas sobre a Política de Privacidade da STIHL na pagina de privacidade do site.
A STIHL estabelece medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança de arquivos automáticos, centros de tratamento, instalações, equipamentos, sistemas, programas e pessoas envolvidas no tratamento automático de dados pessoais na sua forma legal e regularmente prevista.
Todas as informações disponibilizadas pelo participante, através dos formulários da campanha, deverão ser verdadeiras. Para o efeito, o participante garante a autenticidade de todos os dados comunicados. Em qualquer caso, o participante será o único responsável pelas declarações falsas ou imprecisas feitas e pelos danos causados à STIHL ou a terceiros pelas informações fornecidas, sem prejuízo do respetivo direito de retificação.